O Conde Ferreira foi um dos
grandes impulsionadores da instrução pública em Portugal. Deixou um legado para
a construção e mobília de 120 escolas primárias de ambos os sexos em terras que
fossem cabeças de concelhos, todas com a mesma planta e com habitação para o
professor, sendo depois de terminadas entregues às respectivas juntas de
paróquia. O seu custo por unidade não deveria exceder 1 200$000. Essa
vontade corresponde a uma verba do seu testamento em que sobre a construção das
escolas, o conde de Ferreira escreveu:
"Convencido
de que a instrução pública é um elemento essencial para o bem da Sociedade,
quero que os meus testamenteiros mandem construir e mobilar cento e vinte casas
para escolas primárias de ambos os sexos nas terras que forem cabeças de
concelho sendo todas por uma mesma planta e com acomodação para vivenda do
professor, não excedendo o custo de cada casa e mobília a quantia de 1200 reis
e pronta que esteja cada casa não mandarão construir mais de duas casas em cada
cabeça de concelho e preferirão aquelas terras que bem entenderem".
Em resultado do legado, o
Governo português resolveu regulamentar a forma de atribuição aos municípios
das correspondentes dotações, o que foi feito pelo decreto com força de lei de 21
de Julho de 1886, do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do
Reino, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens, então
responsável pelo sector da instrução pública. Por aquela lei fica estabelecido
que para concorrer ao legado, as Câmaras Municipais ou Juntas de Paróquia
deviam reunir as seguintes condições
A planta do edifício e do
terreno onde houver de ser construído. O terreno não deve ter menos de 600
metros quadrados além da área que for ocupada pelo edifício.
O orçamento da obra
projectada.
Cópia do orçamento geral ou
suplementar devidamente aprovado, onde esteja votada uma verba não inferior a
400$000 réis para construção da escola pretendida.
Deliberação competentemente
aprovada de como se obrigam a executar fielmente a planta no termo de um ano
contado desde o dia em que for concedido o subsídio do governo.
Foram muitas as autarquias
que concorreram e este foi o primeiro passo para o surgimento, em vários
municípios, de norte a sul de Portugal, de edifícios com uma arquitectura
simples, funcional e facilmente identificável. Hoje um marco na história da
educação em Portugal, as designadas "Escolas Conde de Ferreira"
tiveram uma enorme importância para a consolidação do ensino público. Das 120 escolas previstas no testamento do conde, foram construídas 91, das quais 21 foram, entretanto, demolidas. As restantes 70 continuam a funcionar para os mais diversos fins, desde ensino a serviços municipais, passando por sedes de juntas de freguesias, bibliotecas, museus municipais ou mesmo instalações de forças de segurança
A escola Conde Ferreira, seguindo um projecto apresentado em 1866, é encimada por um pequeno frontão, que lembra um campanário, apresentando-se como contraponto da igreja, com a qual procura concorrer, sendo um símbolo do positivismo nascente, aliado do progresso e da transformação social. O derramar da lux da instrução aparecia como o instrumento fundamental da erradicação das trevas da ignorância e da superstição, uma forma de moralizar e civilizar o povo. O novo templo dessa crença cívica era a escola.
ALGUMAS DAS ESCOLAS
MEDA
MEDA
FAFE
MONTIJO
PAREDES
SANTA MARIA DA FEIRA
SETÚBAL
Joaquim Ferreira dos Santos nasceu no lugar de Vila Meã, actual lugar de Azevedo, na freguesia de Campanhã, arredores do Porto. Foi o quinto e último filho de João Ferreira dos Santos e de Ana Martins da Luz, um casal de lavradores proprietários pouco abastados com terras em Campanhã, então ainda uma típica freguesia rural do noroeste português.
Como era norma ao tempo, o casal destinava ao filho mais velho a gestão do património agrícola, pelo que os restantes irmãos teriam que encontrar outros meios de vida. O segundo irmão seguiu o sacerdócio, destino que também pretendiam para o filho mais novo. Com esse objectivo o jovem Joaquim Ferreira dos Santos estudou latim, lógica e retórica, mas concluindo que não tinha vocação para o sacerdócio, abandonou os estudos aos 14 anos de idade, empregando-se como caixeiro e manifestando vontade de ir para o Brasil e seguir a carreira comercial. Os conhecimentos que adquirira viriam a ser úteis, mais tarde, na sua carreira comercial.
Depois de um curto período como caixeiro no Porto, contrariando os pais, emigrou para o Brasil em 1800, levando consigo carta de recomendação dirigida a um parente que se encontrava estabelecido como comerciante no Rio de Janeiro. No Brasil, ajudado e protegido pelo seu parente, foi prosperando no negócio, dedicando-se ao comércio por consignação de produtos enviados do Porto.
Depois de ter estabelecido relações comerciais entre a sua casa e a praça de Buenos Aires, dirigiu as suas atenções para África, com o intuito de alargar as suas relações com essa parte do mundo, foi três vezes a Molumbo, Angola, onde criou várias feitorias e montou um lucrativo negócio negreiro, importando cerca de 10 mil escravos para o Brasil.
Em 1828 contribuiu com importantes donativos para os emigrados portugueses no Brasil, declarando-se partidário da causa política de D. Maria II, para a qual contribuiu com avultadas somas de dinheiro.
Casou no Rio de Janeiro com Severa Lastra, de nacionalidade argentina, de quem teve um filho, que morreu criança na mesma cidade.
Regressou e estabeleceu-se como grande capitalista e proprietário na cidade do Porto.
A rainha D. Maria II de Portugal agraciou Joaquim Ferreira dos Santos com o título de barão, por decreto de 7 de Outubro de 1842, de visconde, em 22 de Junho de 1843, e de conde de Ferreira, em 6 de Agosto de 1850, pelos serviços prestados ao País e ao Partido Constitucional.
Ingressou na política activa durante o cabralismo, sendo feito par do Reino por carta régia de de Maio de 1842.
Foi também feito fidalgo cavaleiro da Casa Real, membro do conselho da rainha D. Maria II, comendador da Ordem de Cristo e recebeu a grã-cruz da Ordem de Isabel a Católica de Espanha.
Faleceu na cidade do Porto em 24 de Março de 1866, com 84 anos de idade, data que aparece inscrita sobre a porta das escolas financiadas pelo seu legado. Está sepultado num mausoléu no Cemitério de Agramonte, concluído em 1876, dez anos após o seu falecimento, obra do escultor António Soares dos Reis.
Na falta de descendência legítima e possuindo avultados rendimentos, deixou a sua fortuna a um grande conjunto de beneficiários, entre os quais muitos colaboradores, parentes e amigos, e instituições como a Santa Casa da Misericórdia do Porto e as Ordens Terceiras do Terço, Carmo, Trindade e São Francisco. Destinou ainda fundos para a construção de 120 escolas e um hospital para doentes mentais. Além de muitos donativos oferecidos a diversas instituições no Brasil, ainda conseguiu doar ao Estado Português 144 000$000 réis para construir 120 escolas, para cuja construção se seguiu uma planta única, pois era mais prático, económico e rápido. Foi o grande mecenas da instrução primária em Portugal, colocando como condição que as escolas a construir o fossem em sede de concelho e que tivessem aposentos para os professores residirem. Com o remanescente da sua herança foi fundado o Hospital Conde de Ferreira, no Porto, para doentes de foro psiquiátrico.
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